Termos de Uso
Ultima atualizacao: 21 de setembro de 2026 . v2.0
1. O que e o Andre
O Andre e um aplicativo movel que ajuda voce a organizar seu tratamento com GLP-1: ele registra doses, locais de aplicacao, peso, sintomas e lembretes.
O Andre NAO e um produto medico nem um dispositivo medico nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR). Ele nao diagnostica, nao prescreve, nao recomenda doses e nao substitui o julgamento do seu medico, farmaceutico ou as instrucoes do seu medicamento. E uma ferramenta de organizacao pessoal.
2. Titular
O Andre e desenvolvido e operado por:
Andre
E-mail de contato: contacto@andre-app.com
Website: andre-app.com
3. Aceitacao
Ao baixar, instalar ou usar o Andre, voce aceita estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum deles, nao use o aplicativo.
4. Quem pode usar
O Andre e destinado a pessoas maiores de 18 anos que estejam em tratamento com GLP-1 prescrito por um profissional de saude. Ao usar o aplicativo, voce declara que atende a esse requisito de idade.
5. Sua responsabilidade
- Registrar dados precisos e corrigir eventuais erros (voce pode editar ou excluir doses e registros de peso de dentro do aplicativo).
- Nao use o Andre para decidir alteracoes de dose ou mudancas de medicamento por conta propria. Qualquer alteracao no seu tratamento deve ser orientada pelo seu profissional de saude.
- Mantenha seu dispositivo movel seguro: qualquer pessoa que o abrir pode ver seus registros, pois o aplicativo nao possui sistema de contas nem bloqueio integrado.
- Exporte seus dados antes de desinstalar o aplicativo se desejar mante-los.
6. Aviso medico
O Andre registra as informacoes que voce insere. Ele nao verifica se uma dose esta correta, nao detecta interacoes medicamentosas, nao interpreta sintomas e nao fornece aconselhamento medico de nenhum tipo.
O conteudo informativo no website e no aplicativo (descricoes de medicamentos, efeitos colaterais, locais de aplicacao) tem finalidade exclusivamente educacional e geral e nao constitui aconselhamento medico. Sempre consulte seu profissional de saude antes de tomar decisoes sobre seu tratamento.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo Andre, seu codigo, design, logotipo, textos e conteudo sao propriedade do Andre ou utilizados sob licenca. Voce nao pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorizacao expressa.
Os nomes comerciais dos medicamentos mencionados (Mounjaro, Ozempic, Wegovy, Zepbound, Saxenda) sao marcas registradas de seus respectivos proprietarios. O Andre nao possui relacao comercial com a Eli Lilly, Novo Nordisk ou qualquer outra empresa farmaceutica.
8. Modelo de negocio: publicidade e assinatura
O Andre opera em um modelo freemium:
- Versao gratuita: todas as funcionalidades do aplicativo estao disponiveis. Anuncios sao exibidos por meio do Google AdMob.
- Assinatura (Andre Pro): remove todos os anuncios. O pagamento e processado pela Apple App Store ou Google Play Store.
8.1 Termos da assinatura
- A assinatura e renovada automaticamente ao final de cada periodo (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), a menos que voce a cancele.
- Voce pode cancelar a renovacao automatica a qualquer momento nas configuracoes da sua conta na Apple App Store ou Google Play Store. O cancelamento entra em vigor ao final do periodo pago vigente: voce continuara aproveitando a assinatura ate essa data.
- Reembolsos sao regidos pelas politicas da Apple ou do Google, dependendo da plataforma em que voce adquiriu a assinatura.
- O Andre nao processa pagamentos diretamente: toda transacao e realizada por meio da loja de aplicativos correspondente.
8.2 Alteracoes de plano
Se voce cancelar sua assinatura, apos a expiracao do periodo pago, voce retornara automaticamente para a versao gratuita com anuncios. Voce nao perdera nenhum dado: todas as suas informacoes de tratamento permanecem intactas no seu dispositivo.
9. Disponibilidade e alteracoes
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar os precos da assinatura, com aviso previo por meio da loja de aplicativos.
- Modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo, no todo ou em parte, com aviso razoavel quando possivel.
- Atualizar estes termos. A versao vigente sera sempre a publicada em andre-app.com/pt/termos com sua data de atualizacao. Alteracoes materiais serao notificadas dentro do aplicativo.
10. Limitacao de responsabilidade
O Andre e fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponivel", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. Na medida maxima permitida pela legislacao aplicavel:
- Nao garantimos que o aplicativo estara livre de erros, interrupcoes ou falhas tecnicas.
- Nao somos responsaveis por decisoes medicas tomadas com base em informacoes registradas no aplicativo.
- Nao somos responsaveis por perda de dados caso voce desinstale o aplicativo sem ter exportado seus dados.
- Nossa responsabilidade total perante voce, por qualquer causa, esta limitada ao valor que voce pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.
Nada nestes termos exclui ou limita nossa responsabilidade por fraude, negligencia grave ou qualquer situacao em que a lei nao permita exclusao.
11. Indenizacao
Voce concorda em isentar o Andre de quaisquer reclamacoes, danos ou despesas decorrentes do uso do aplicativo em violacao destes termos ou da legislacao aplicavel.
12. Plataformas de distribuicao (App Store e Google Play)
Se voce baixou o Andre pela Apple App Store ou Google Play Store:
- Estes termos sao um acordo entre voce e o Andre, e nao com a Apple Inc. ou a Google LLC.
- A Apple e o Google nao tem obrigacao de fornecer servicos de manutencao ou suporte para o aplicativo.
- Se o aplicativo nao estiver em conformidade com uma garantia aplicavel, a Apple podera reembolsar o preco de compra (se houver). A Apple e o Google nao tem responsabilidade adicional pelo aplicativo.
- A Apple e o Google, e suas subsidiarias, sao terceiros beneficiarios destes termos e podem aplica-los contra voce.
- Ao usar o aplicativo, voce declara que nao esta localizado em um pais sujeito a embargo do Governo dos EUA nem em qualquer lista de partes proibidas.
13. Legislacao aplicavel e jurisdicao
Estes termos sao regidos pela legislacao espanhola. Para usuarios residentes no Brasil, aplicam-se tambem as disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da LGPD (Lei 13.709/2018), no que couber. Para a resolucao de qualquer disputa, as partes se submetem aos tribunais da cidade onde o titular esta domiciliado, sem prejuizo dos direitos que voce possa ter como consumidor nos termos da legislacao de protecao ao consumidor do seu local de residencia habitual.
14. Divisibilidade
Se qualquer clausula destes termos for declarada nula ou inexequivel, as demais permanecerao em vigor. A clausula afetada sera interpretada da forma mais proxima a sua intencao original.
15. Acordo integral
Estes termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e o Andre em relacao ao uso do aplicativo e do website, e substituem qualquer acordo ou comunicacao anterior.
16. Contato
Para qualquer duvida sobre estes termos:
contacto@andre-app.com